Assembleia dos servidores municipais aprova Regime Estatutário na Prefeitura de Cruzeiro

13 JUL 2017   |   Por Jornalismo  |   08:23
Foto: Divulgação/SindServ Cruzeiro
Assembleia dos servidores municipais aprova Regime Estatutário na Prefeitura de Cruzeiro
Servidores na Assembléia Geral Extraordinária

Assembléia dos servidores da Prefeitura de Cruzeiro aprovou no final da tarde de terça-feira (11) a implantação do Regime Estatutário. Dos mais de 2.200 servidores efetivos, apenas cerca de 150 compareceram.

Autor da proposta de troca da CLT por Estatutário, o prefeito Thales Gabriel participou da assembleia acompanhado de secretários e assessores. A implantação do novo regime de trabalho deverá ser aprovada em sessão extraordinária da Câmara, prevista para segunda-feira (17).

Nas próximas semanas, a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura e a direção do sindicato deverão definir o Estatuto de Servidor, contendo regras, direitos e deveres da categoria.

Em publicação, o Sindicato afirma que dos tópicos do Estatuto que foram esclarecidos na oportunidade, "ainda restam pontos divergentes como é o caso da complementação da aposentadoria, que seria custeada pela Prefeitura".

Com a implantação do Regime Estatutário, a Prefeitura deixará de recolher a contribuição mensal do FGTS e poderá negociar a dívida do Fundo acumulada há quatro décadas. Cálculos extraoficiais apontam para o montante de R$ 50 milhões.

Do total, deverão ser abatidas as parcelas pagas pela Prefeitura através de sequestros de contas bancárias motivadas por ações trabalhistas. Por conta dos sequestros ocorridos nos últimos dez anos, a dívida pode cair pela metade e ainda ser parcelada em até duzentas vezes.

O prefeito Thales Gabriel opina que a mudança do regime, de CLT para Estatutário, permitirá o parcelamento da dívida do FGTS e a retomada do crédito da Prefeitura junto a agentes financeiros e da liberação de verbas estaduais e federais para investimentos em obras e serviços de infraestrutura no município.

 
















Classificados

Newsletter

Cadastre seu email e receba nossos informativos e promoções de nossos parceiros.